Tag: ICMS
NF-e NFC-e – NT 2022.003, 1.0 – Novos campos e regras de...
2.1. Alterações de Campos
2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig)
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF
Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido...
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita...
Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do...
Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte.
Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de...
Ministro Gilmar Mendes decidirá acerca do pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.
Na segunda parte da reunião realizada...
RJ: Resultado Fiscal comprova equilíbrio financeiro do estado
Dados do segundo quadrimestre foram apresentados em audiência pública da Alerj
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou...
STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio...
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
ACRE: Estado retoma programa de recuperação fiscal para contribuintes
O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal...
Ministro do STF determina compensação de parcelas da dívida pública de...
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.
O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco,...
