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Regime de ICMS – Substituição tributária tem novas regras
FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA, SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.
Publicado no Diário Oficial da União, 28.04.2017, Convênio...
ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata
PARECER N° 2016.01.05.00001
RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...
Maranhão: Governo estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2%...
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2%...
ICMS – AMAPÁ: SEFAZ disciplina percentual de restituição
Decreto n° 3620, de 07 de outubro de 2016, alterar margem de percentual de restituição de produtos de colchoaria que deixaram de ser alcançadas pela substituição...
PARÁ – Sefa faz ação de cobrança de ICMS sobre produtos...
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou nesta segunda-feira (17) a cobrança antecipada, nas áreas de fronteira, do Imposto sobre operações relativas à Circulação...
ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente
A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...
CEST- Código Especificador da Substituição Tributária – Prorrogado para 01.07.2017.
Publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 90/2016. Referido ato prorroga exigência do CEST nas mercadorias passíveis de cobrança do ICMS sujeita ao...
