Publicada a Portaria RFB nº 90/2021 disciplinando atendimento realizado via Chat pela Receita Federal na 02º Região Fiscal (RF), que compreende os estados do Acre, Manaus, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.

Os serviços prestados pelo Chat serão atendidos no período de 08:00h às 14:00 h (horário de Brasília), e divulgado por meio do site da RFB na Internet.

O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço, com intervalo compreendido ou não, conforme orientação interna da Receita Federal.

A jornada de trabalho dos servidores que desenvolver suas atividades pelo Chat 2RF será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva ao atendimento, capacitação e outras, correlatas a esse canal de atendimento.

O quadro seguir destaca os serviços com horários de atendimento:

SERVIÇOHORÁRIO DE ATENDIMENTO
Discordar de compensação de ofício09 ás 13:00H
Emitir gps de débito confessado em gfip (dcg/ldcg)08 ás 13:30H
Obter Cópia de Declaração08 ás 13:30H
Protocolo de processo08 ás 13:30H
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)09 ás 13:00H
Regularizar cadastro previdenciário09 ás 13:00H
regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)08 ás 13:30H
Regularizar débitos de obra (sero)09 ás 13:00H
regularizar débitos declarados em dctfweb09 ás 13:00H
regularizar débitos declarados em gfip09 ás 13:00H
Regularizar débitos do empregador doméstico e-social08 ás 13:30H
regularizar débitos do simples nacional e mei09 ás 13:00H
regularizar demais débitos tributários (dctf e auto de infração)09 ás 13:00H
Regularizar parcelamento de débitos declarados em gfip09 ás 13:00H
regularizar parcelamento de demais débitos09 ás 13:00H
regularizar débitos de imposto de renda (irpf)08 ás 13:30H
regularizar débitos objetos de declaração de compensação09 ás 13:00H
Converter processo eletrônico em digital08 ás 13:30H