Lei que estende benefício fiscal à Zona Franca Verde limita aproveitamento de crédito!

Após regulamentação da Zona Franca Verde e divulgação pela Suframa dos requisitos legais de utilização da matéria-prima regional, a expectativa agora se volta para...

Ato declaratório executivo cancela multas por atraso na entrega de declarações

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...

Senado aprova criação de novas taxas!

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de conversão (PLV 13/2017), originário da medida provisória (MPV 757/2016) que institui...

Orçamento Cidadão apresenta PLOA 2023 em linguagem simples

Documento visa ampliar transparência e acesso da sociedade ao orçamento públicoApresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o...

Suframa apresenta novo plano estratégico aos conselheiros do CAS

Plano Estratégico da Autarquia com horizonte até 2025 é apresentado ao Conselho de Administração da Suframa (CAS) contendo atualizações na cadeia de...

BREVE COMENTÁRIO SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS – ESTADO DO AMAPÁ (Art. 1º...

O Dec. 1496/20-AP dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e...

Prefeito de Macapá assina ordem de serviço para reforma da ‘Feira Maluca’.

O serviço contemplará a abertura integral da fachada da feira, garantindo conforto e bem estar aos trabalhadores e clientes.

AMAPÁ. Não foi desta vez. Incentivo Fiscal destinado ao ativo imobilizado das empresas segue...

Decreto n° 2828/2019 revogou dispositivo do regulamento de ICMS que tratava da concessão de benefício fiscal às empresas amapaenses; o incentivo era destinado a...

Blog Series – Orientações sobre o SPED Fiscal no Amapá: Capítulo 2

Capítulo 2: Operações Interestaduais – Imposto retido pelo contribuinte substituto inscrito no cadastro de ICMS do Estado do Amapá    Olá, caro leitor. Tudo bem? Vamos...
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Governo Paraense promove alteração no regime tributário diferenciado do comércio atacadista

  Através do Decreto n° 1.634, de 21 de outubro de 2016, Chefe do Poder Executivo, Simão Jatene, promoveu importantes alterações com relação ao tratamento...

Roraima. Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na...

As atividades da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), Roraima, estão sob a administração da Superintendência da Zona Franca de...

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº171/2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de hoje, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo...