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ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente
A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...
Orçamento Cidadão apresenta PLOA 2023 em linguagem simples
Documento visa ampliar transparência e acesso da sociedade ao orçamento público
Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o...
ICMS-ST. Farinha de Trigo. Fixar percentual de 100% sem manifestação de segmento econômico contraria...
Após
publicação do Decreto n° 4435/2019, em 11.10.19, setor alimentício (atacado e varejista)
se prepara para repassar os impactos do custo tributário efetivo ao...
Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca.
Diário Oficial da União,13.01, trouxe a publicação da portaria conjunta ME/SUFRAMA nº 254, que regulamenta o Relatório Consolidado e o Parecer Conclusivo...
Amapá. Simples Nacional. Sefaz notifica contribuintes para que cumpram autorregularização
Secretaria da Fazenda intensifica notificações aos contribuintes amapaenses, optantes pelo Simples Nacional, a fim de que cumpram a autorregularização e evitem a...
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento...
A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as...
COMUNICADO FECOMÉRCIO/AP.
A Fecomércio/AP informa que
a SUFRAMA automatizou o fluxo do ingresso de mercadorias nas áreas incentivadas
administradas por essa Autarquia por meio do novo...
Encerrado acordo de substituição tributária, bebidas quentes, entre Amapá e São Paulo
Publicado no Diário Oficial da União, 25.09.2019, PROTOCOLO ICMS 55/19 revogando os efeitos da substituição tributária para as bebidas quentes, entre os...
ICMS: Mantida liminar que permite cobrança do DIFAL apenas em 2023.
Foi mantida decisão liminar da 16ª Vara da Fazenda Pública de SP que trata da cobrança do DIFAL do ICMS, dispondo que...
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O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7190/2020, com circulação em 15/06/2020, publicou o Decreto Nº 1897 de 15 de junho...
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Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se...
Simplificação e melhoria do processo para o usuário
Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários...
Prazo para pagamento da 5ª parcela do IPTU em Macapá encerra...
Documento pode ser obtido em pontos físicos ou em ambiente digital.
De acordo com o calendário tributário do Município, o...
