Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional

O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento.   Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do...

Encerrado acordo de substituição tributária, bebidas quentes, entre Amapá e São Paulo

Publicado no Diário Oficial da União, 25.09.2019, PROTOCOLO ICMS 55/19 revogando os efeitos da substituição tributária para as bebidas quentes, entre os...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre...

Suframa apresenta nova metodologia de renúncia fiscal associada a empregos

Suframa apresentou, na tarde desta quinta-feira (06), em reunião pelo formato virtual, a nova Metodologia de Renúncia Fiscal Associada aos Empregos Vinculados...

Benefícios fiscais no Amapá serão concedidos mediante aquisição de Selo de Sustentabilidade.

Da mesma forma que aconteceu no parcelamento de débitos fiscais de ICMS, conhecido por REFIS, o selo de sustentabilidade passa a ser exigido das...

Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes

Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem...

Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para...

Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a...

Prazo chega ao fim!

Encerrou na última sexta-feira,29.03, a obrigatoriedade de todos os estados publicarem seus atos normativos vigentes: leis, decretos, resoluções, enfim, dispositivos que tratam de remissão...

Benefícios Fiscais não dependerá mais de unanimidade do Confaz

Não há mais como dar desculpas ou tentar utilizar velhos pretextos... A edição de leis estaduais que concedem benefícios fiscais às empresas amapaenses não dependerá mais...
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É muito comum os erros cometidos no momento de preenchimento de guias de recolhimentos de tributos, especialmente a indicação em formulários avulsos,...

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