Acontece na próxima quinta-feira (27) a I Conferência de Direito Tributário da OAB/AP, com o tema Criminalização do ICMS Declarado e não Recolhido. O evento será realizado no Auditório da OAB/AP a partir das 18h30 e é organizado pela Comissão de Direito Tributário.
Entre os convidados estará presente o Procurador-Geral do Estado, Narson Galeno; o Promotor de Justiça, Marco Antônio e o Auditor Fiscal da Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ/AP, Jean Carlos Brito. Os palestrantes vão discutir e abordar a criminalização do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos – ao ser declarado e não recolhido.
Para participar do evento os interessados devem realizar a sua inscrição presencialmente no dia do evento mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, que será destinado a instituições sociais e de caridade.
Fonte: OAB/AP
