O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...

Por questões técnicas diversas empresas tiveram dificuldades de concluir fechamento da folha de pagamento no eSocial ou no recebimento do retorno do processamento do...

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende...

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá mantem entendimento da primeira instância, processo: 0042347-94.2017.8.03.0001, que afastou a cobrança do ICMS-Diferencial de Alíquota nas operações...

Publicado no Diário Oficial da União, 04.10.2018, o Protocolo ICMS 58/18, que trata da substituição tributária com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal...

Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 11/09/2018, proferida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece  dúvidas de contribuinte em relação as...

Via de regra, a questão tratada nesse ato normativo do Confaz era a respeito da cobrança de Diferencial de Alíquota - DIFAL. Em virtude...

Isso mesmo, “CARTAS”. Mas antes disso quero relembrar a década de 80. Período em que o contribuinte poderia utilizar dois modelos de formulários de...

Publicado na edição do Diário Oficial do Estado, 27.09.18, o Decreto Nº 3777/2018 que disciplina os procedimentos de aproveitamento de crédito presumido, nas aquisições...

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