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Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.

Junta Comercial do Amapá – JUCAP e SEFAZ passam a ter...

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Amapá. SEFAZ mantém o ritmo de reformas: Soluções de Consultas serão...

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O Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, segue com as diretrizes estabelecidas no programa de governo para aumentar a transparência e a eficiência...

Amapá. Após dois meses de governo Clécio Luiz, o que mudou...

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Desde que assumiu o governo do estado do Amapá, janeiro de 2023, o governador Clécio Luiz tem se dedicado, juntamente com o...

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos...

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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas,...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via...

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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...

Área de Livre Comércio: Após corte de incentivo de ICMS por...

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Após 33 anos de existência, as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana enfrentam seu maior desafio desde a criação. O...

Reforma Tributária: Ano de 2026 marcará o início dos testes para...

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A Reforma Tributária, que aguarda sanção presidencial para se tornar lei, terá uma fase de transição e ajustes que inicia em 2026....

Reforma Tributária. Impostos na Hora da Compra: Como o Split Payment...

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Alô! Inicialmente, feliz ano novo! Início o ano novo agradecendo a todos que nos acompanham e participam deste canal...

Reforma Tributária. Utilização de Créditos Presumidos de IBS e CBS nas...

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, encaminhado a sanção presidencial , traz novidades ao sistema de apuração da CBS e IBS com a introdução da figura do crédito presumido. […]

Reforma Tributária. Área de Livre Comércio. Alerta aos Lojistas: VENDA DE...

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Dando continuidade as análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aguarda sanção presidencial. Temos novidades introduzidas no...

Reforma Tributária. Áreas de Livre Comércio poderão abater Crédito Presumido de...

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Reforma Tributária segue para sanção presidencial. O que muda nas Áreas de...

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Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados (17.12) e segue agora para sanção presidencial.

Reforma Tributária. Comércio Varejista. Vendas internas, Macapá e Santana, serão tributadas...

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Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, focando um tema polêmico que tem gerado diversas disputas judiciais: a incidência de PIS e COFINS sobre as vendas internas em Macapá e Santana, que agora está sendo resolvida na Reforma Tributária...

Reforma Tributária. Ampliação das Áreas de Livre Comércio de Macapá e...

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Com um resultado expressivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 da Reforma Tributária foi aprovado no Senado por 49 votos a favor...

Amapá. Novas regras sobre Transmissão “Causa Mortis” e “Doação de Quaisquer...

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