Amapá: Governo zera cobrança de ICMS da carne bovina e bubalina...
O Governador, Clécio Luiz, ao inserir as carnes no rol de produtos da cesta básica, cria estímulo ao setor primário ao isentar completamente os produtos de cobrança de ICMS, refletindo diretamente na economia local e no cotidiano da população amapaense.
REFIS Amapá. Pagamento à vista prorrogado até 31.12.2023
O Decreto Nº 9374/2023, publicado no Diário Oficial de ontem, 06/12/23, oferece nova oportunidade às empresas com débitos de ICMS no estado que desejam regularizar passivos fiscais com pagamento em parcela única.
Decisão do CERF/AP: Falta de ciência ao contribuinte em diligência fiscal
O Acórdão nº 046/2023 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá (CERF/AP) demonstra, de maneira inequívoca, a importância de notificar o contribuinte em cada etapa dos procedimentos fiscais.
Bate-papo Online com a SEFAZ: A oportunidade de esclarecer dúvidas
Um bate-papo online oferecendo a todos os interessados uma chance ímpar de dialogar diretamente com representantes da SEFAZ do Amapá.
Amapá. Alívio fiscal no horizonte: Governador Clécio Luis prestes a sancionar...
Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.
Junta Comercial do Amapá – JUCAP e SEFAZ passam a ter...
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Amapá. Inovação na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Regime Especial da...
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O cenário tributário brasileiro é reconhecido...
AMAPÁ. Secretaria da Fazenda – Atualização de Taxas Estaduais para 2024
A Portaria (T) nº 025/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AP) estabeleceu revisão nas taxas estaduais, a partir de 01 de...
Amapá. Nova Portaria (T) n° 023/2023 da Sefaz atualiza ICMS-ST de...
Publicada a Portaria (T) n° 023/2023-Sefaz no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2023, com preço de pauta de bebidas para o recolhimento do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Prepare-se, Amapá! A Nota Fiscal Premiada de ICMS está Chegando
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá acaba de lançar um novo projeto que tem o objetivo de melhorar a arrecadação...
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Amapá. Revogada exigência de antecipação de ICMS: vestuários, calçados, tecidos, bolsas...
Decreto estadual revogado segue decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, em 30/03/2022, do trânsito em julgado, tema 1.093 da repercussão geral. A...
