Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2121/2022 que versa sobre a legislação PIS/Pasep e Cofins; não se trata de simplificação e sim uma consolidação de normas em um único ato, de forma estruturada e sistematizada.
Isso facilita a pesquisa da legislação sobre o tema, pois permite que o cidadão ou empresas tenham acesso a todas as normas relevantes em um só lugar.
Além disso, atualiza e revoga normas já existentes, garantindo que às regras aplicáveis sejam as mais atuais e coerentes. Isso promove a certeza jurídica e a transparência no cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao PIS/Pasep e Cofins.
Leia o texto na íntegra: Instrução Normativa RFB nº 2121/2022
