Tag: STF
Contribuintes têm direito a crédito de PIS/COFINS sobre parcela de ICMS,...
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Em decisão recente, 24 de...
PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre...
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.
STF veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como...
Embora o ingresso para os dois cargos seja por meio de concurso público, as funções são incompatíveis entre si.
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados...
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão...
FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos...
na última quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá...
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor...
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
O Supremo Tribunal Federal...
Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de...
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras.
STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado...
Decisão do ministro Dias Toffoli destacou jurisprudência da Corte sobre a inconstitucionalidade da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou...
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
O ministro Ricardo Lewandowski,...
