Tag: Simples Nacional
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em...
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Para os MEI estabelecidos no estado...
Receita Federal participa de Seminário no Conselho Federal de Contabilidade
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Cronograma...
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as...
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Depois...
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024...
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A Receita Federal esclarece que cerca...
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como...
A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as...
PLP 108/2021: Câmara discute proposta que amplia os limites do Simples...
Está pronta para ser votada em Plenário a proposta (PLP108/21) que altera os limites para os microempreendedores individuais, MEI, e os micro e...
Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que...
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº171/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de hoje, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo...
ACRE: Estado retoma programa de recuperação fiscal para contribuintes
O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal...
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de...