Tag: julgamento
FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos...
na última quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está...
