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ICMS/MA – Sefaz inova com cobrança eletrônica do ITCD
Trata-se de uma ação inédita realizada pela Secretaria de Estado da
Fazenda.
A Secretaria de Fazenda realizou a notificação de...
Empresas de outros Estados que não comprovaram retorno de mercadorias são...
Cerca de 136 empresas situadas em outros
Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda por realizarem
vendas de mercadorias destinadas a revendedores...
Produtores e atacadistas de grãos não recolhem imposto devido ao estado
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Estadual 33.110/2017, concedeu benefício fiscal aos atacadistas e produtores de soja, milho,...
Maranhão: Governo estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2%...
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2%...
