Tag: Débitos
Comunicado: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de...
Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022.
oi publicada em...
Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que...
Contribuinte pode discutir pendência diretamente com o Judiciário, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela...