O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas...

Por questões técnicas diversas empresas tiveram dificuldades de concluir fechamento da folha de pagamento no eSocial ou no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf, referente ao mês de agosto; obrigações vencendo...

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim...

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá mantem entendimento da primeira instância, processo: 0042347-94.2017.8.03.0001, que afastou a cobrança do ICMS-Diferencial de Alíquota nas operações interestaduais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça-TJAP, 11.10.18. Após...

Publicado no Diário Oficial da União, 04.10.2018, o Protocolo ICMS 58/18, que trata da substituição tributária com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos. O ato do Confaz envolve a participação de 15...

Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 11/09/2018, proferida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece  dúvidas de contribuinte em relação as operações destinadas a Zona Franca de Manaus e às Áreas...

Via de regra, a questão tratada nesse ato normativo do Confaz era a respeito da cobrança de Diferencial de Alíquota - DIFAL. Em virtude da existência de decisões judiciais em favor das empresas de...

Isso mesmo, “CARTAS”. Mas antes disso quero relembrar a década de 80. Período em que o contribuinte poderia utilizar dois modelos de formulários de imposto de renda: completo e simplificado; preencher dezenas de campos...

Publicado na edição do Diário Oficial do Estado, 27.09.18, o Decreto Nº 3777/2018 que disciplina os procedimentos de aproveitamento de crédito presumido, nas aquisições beneficiada com incentivos destinadas às Áreas de Livre Comércio Macapá...

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O estudo proposto tem como objetivo esclarecer a relação do...