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Amapá. Alívio fiscal no horizonte: Governador Clécio Luis prestes a sancionar REFIS do ICMS

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Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.
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Junta Comercial do Amapá – JUCAP e SEFAZ passam a ter dados integralizados. Emissão...

Sergio Lima -
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Amapá. SEFAZ mantém o ritmo de reformas: Soluções de Consultas serão disponibilizadas no site

Sergio Lima -
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O Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, segue com as diretrizes estabelecidas no programa de governo para aumentar a transparência e a eficiência dos serviços públicos. Isso inclui a implementação de medidas visando garantir...
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Amapá. Após dois meses de governo Clécio Luiz, o que mudou no atendimento ao...

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Desde que assumiu o governo do estado do Amapá, janeiro de 2023, o governador Clécio Luiz tem se dedicado, juntamente com o Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, a melhorar o atendimento ao...
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Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

Sergio Lima -
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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime...
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Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...
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Área de Livre Comércio: Após corte de incentivo de ICMS por parte do governo...

Sergio Lima -
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Após 33 anos de existência, as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana enfrentam seu maior desafio desde a criação. O momento exige uma mobilização sem precedentes da classe política amapaense.
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Reforma Tributária: Ano de 2026 marcará o início dos testes para CBS e IBS

Sergio Lima -
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A Reforma Tributária, que aguarda sanção presidencial para se tornar lei, terá uma fase de transição e ajustes que inicia em 2026. Trata-se de uma etapa de testes essenciais para os novos...
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Reforma Tributária. Impostos na Hora da Compra: Como o Split Payment transformará a arrecadação...

Sergio Lima -
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Alô! Inicialmente, feliz ano novo! Início o ano novo agradecendo a todos que nos acompanham e participam deste canal de notícias, um espaço dedicado a compartilhar informações sobre a...
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Reforma Tributária. Utilização de Créditos Presumidos de IBS e CBS nas Áreas de Livre...

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, encaminhado a sanção presidencial , traz novidades ao sistema de apuração da CBS e IBS com a introdução da figura do crédito presumido. […]
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Reforma Tributária. Área de Livre Comércio. Alerta aos Lojistas: VENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

Sergio Lima -
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Dando continuidade as análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aguarda sanção presidencial. Temos novidades introduzidas no parlamento que trarão significativas mudanças às Áreas de Livre Comércio...
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Reforma Tributária. Áreas de Livre Comércio poderão abater Crédito Presumido de IBS (atual ICMS)...

Equipe Lima -
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A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, (PLP) n° 68/2024, e que agora aguarda sanção presidencial, trouxe mudanças relevantes às Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, essenciais para...
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Reforma Tributária segue para sanção presidencial. O que muda nas Áreas de Livre Comércio de...

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Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados (17.12) e segue agora para sanção presidencial.
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Reforma Tributária. Comércio Varejista. Vendas internas, Macapá e Santana, serão tributadas alíquota ZERO de...

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Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, focando um tema polêmico que tem gerado diversas disputas judiciais: a incidência de PIS e COFINS sobre as vendas internas em Macapá e Santana, que agora está sendo resolvida na Reforma Tributária...
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Reforma Tributária. Ampliação das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana até 2073

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Com um resultado expressivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 da Reforma Tributária foi aprovado no Senado por 49 votos a favor e 19 contrários. A votação transcorreu de forma acalorada, com...
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Amapá. Novas regras sobre Transmissão “Causa Mortis” e “Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”...

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