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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime...
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Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

Equipe Lima -
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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...
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Receita Federal lança aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente...
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Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou...

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Publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades limitadas de grande porte da publicação de demonstrações...
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Receita Federal revoga IN sobre DPREV

Pedro Souza -
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Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada. A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema 'Declaração sobre a Opção de...
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Pará. Alepa aprova aumento do ICMS de 17% para 19%

Pedro Souza -
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Governo busca recompor perdas após impactos da desoneração sobre os cofres do estado Os deputados estaduais aprovaram, por 31 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei n° 5.530/2022,...
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ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são...

Pedro Souza -
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Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos...
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Suframa disponibiliza Protocolo Digital

Pedro Souza -
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Nova ferramenta traz mais transparência e simplicidade para o ´processo de atendimento ao público, de forma online, para serviços como registro de requerimentos, documentos e processos, entre outros. A...
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PLP 108/2021: Câmara discute proposta que amplia os limites do Simples Nacional

Pedro Souza -
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Está pronta para ser votada em Plenário a proposta (PLP108/21) que altera os limites para os microempreendedores individuais, MEI, e os micro e pequenos empresários para participação no Simples Nacional, sistema de tributação...
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NF-e NFC-e – NT 2022.003, 1.0 – Novos campos e regras de validação da NF-e...

Pedro Souza -
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2.1. Alterações de Campos 2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig) Criação de campo específico no grupo de...
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Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

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Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023. O...
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CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário

Pedro Souza -
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Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)...
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