ARTIGOS MAIS RECENTES

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...

Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 Antes a alíquota de ICMS sobre combustíveis podia chegar a 30%

Substituição tributária. Material de limpeza. Nova descrição de mercadoria passa vigorar em setembro

O Protocolo ICMS nº 31/22, publicado no Diário da União, 06.07.22, promoveu alterações no Protocolo ICMS nº 31/12, Pará e Amapá, que trata de Material de Limpeza. As modificações dão mais precisão...

Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal...

Ato declaratório executivo cancela multas por atraso na entrega de declarações

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022.

STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste...

STF: Representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis

Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília. Foi realizada, na tarde desta terça-feira (2), a...

Portaria eleva limite das turmas extraordinárias em até 120 salários mínimos

Portaria CARF eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório. Subiu para 120 (cento...

AMAPÁ, MINAS GERAIS e PARÁ: STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração...

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria de votos, o Supremo...

Decreto do IPI também traz segurança jurídica ao setor produtivo

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus publicação do Decreto nº 11.158 de...