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Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

Sergio Lima -
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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime...
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Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

Equipe Lima -
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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos...

Pedro Souza -
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

Pedro Souza -
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A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 Antes a alíquota de ICMS sobre combustíveis podia chegar a 30%
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Substituição tributária. Material de limpeza. Nova descrição de mercadoria passa vigorar em setembro

Pedro Souza -
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O Protocolo ICMS nº 31/22, publicado no Diário da União, 06.07.22, promoveu alterações no Protocolo ICMS nº 31/12, Pará e Amapá, que trata de Material de Limpeza. As modificações dão mais precisão...
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Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

Pedro Souza -
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Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal...
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Ato declaratório executivo cancela multas por atraso na entrega de declarações

Pedro Souza -
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Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022.
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STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

Pedro Souza -
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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste...
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STF: Representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis

Pedro Souza -
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Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília. Foi realizada, na tarde desta terça-feira (2), a...
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Portaria eleva limite das turmas extraordinárias em até 120 salários mínimos

Pedro Souza -
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Portaria CARF eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório. Subiu para 120 (cento...
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AMAPÁ, MINAS GERAIS e PARÁ: STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração...

Pedro Souza -
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O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria de votos, o Supremo...
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Decreto do IPI também traz segurança jurídica ao setor produtivo

Pedro Souza -
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Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus publicação do Decreto nº 11.158 de...
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