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Amapá. Alívio fiscal no horizonte: Governador Clécio Luis prestes a sancionar REFIS do ICMS

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Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.
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Junta Comercial do Amapá – JUCAP e SEFAZ passam a ter dados integralizados. Emissão...

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Mais uma mudança significativa no Estado do Amapá com a...
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Amapá. SEFAZ mantém o ritmo de reformas: Soluções de Consultas serão disponibilizadas no site

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O Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, segue com as diretrizes estabelecidas no programa de governo para aumentar a transparência e a eficiência dos serviços públicos. Isso inclui a implementação de medidas visando garantir...
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Amapá. Após dois meses de governo Clécio Luiz, o que mudou no atendimento ao...

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Desde que assumiu o governo do estado do Amapá, janeiro de 2023, o governador Clécio Luiz tem se dedicado, juntamente com o Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, a melhorar o atendimento ao...
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Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime...
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Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...
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Reforma Tributária do Consumo. Calculadora da Receita Federal promete reduzir erros e aumentar a...

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Desenvolvida pela Receita Federal (RFB) em parceria com o SERPRO, a Calculadora de Tributos é um motor de cálculo que possui conteúdo normativo embarcado. Ao integrar o conteúdo...
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CCJ Aprova Regulamentação da Reforma Tributária

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Reforma Tributária do Consumo: Conheça detalhes do novo Imposto e a revolução do cálculo...

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Este artigo integra a nossa série especial sobre a Reforma Tributária do Consumo, trazendo uma análise direta sobre os bastidores da implementação. Enquanto as empresas brasileiras se...
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Legislação. O fim das múltiplas interpretações pelos Estados; em 2033 todos falarão a mesma...

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Será que a tão esperada Reforma Tributária realmente trará a prometida simplificação e uniformidade?
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Reforma Tributária. Simplificação das obrigações acessórias: adeus burocracia, bem-vinda a praticidade

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Esta é mais uma publicação da nossa série especial sobre a Reforma Tributária do Consumo, criada para explicar de forma prática e clara cada inovação que afeta empresas, contadores e contribuintes. Quem...
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A Nota Fiscal Eletrônica vai mudar: IBS e CBS, cada imposto revelado item a...

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Dando continuidade à nossa série de artigos para desvendar as regras tributárias da Reforma do Consumo de forma prática, queremos alertar você, eleitor e, principalmente, contribuinte: a forma como você lida com...
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A Reforma Tributária do Consumo. Novidades na Nota Fiscal Eletrônica: É hora de se...

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A contagem regressiva para janeiro de 2026 já começou! A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025, entrará na...
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Crédito Presumido de IBS: Benefício para Importadores da Área de Livre Comércio – Macapá...

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Entenda como o artigo 462 da Lei Complementar 214/2025 beneficia empresários da ALCMS A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, trouxe novidade de equilíbrio para os empresários...
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Amapá. Crise do incentivo de ICMS: Após três meses a solução não parece tão...

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Entramos no quarto mês da crise do incentivo fiscal do ICMS, conhecido por muitos de "desconto suframa". Apesar das inúmeras tentativas de diálogo, até o momento não há qualquer resposta oficial...
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A Década decisiva. O desafio do Amapá em atrair investidores antes do “Fim dos...

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Em meio às profundas transformações trazidas pela Reforma Tributária, o Estado do Amapá encontra-se diante de um desafio urgente e estratégico: aproveitar ao máximo o período de transição antes que os...
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