Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via do “RECURSO HIERÁRQUICO”. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5°,...

Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023

Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá realizará gestão de acesso a dados de contribuintes. A Instrução Normativa (IN) nº 01/2021, DOU 01.09.2021, regulará procedimento de permissão aos servidores.

Link de acesso ao Portal: https://servicos.portal.ap.gov.br/ Conheça o nosso Painel de Legislação: http://sergiolimamapa.com/painel-de-legislacao/ web stranica

No dia 31 de agosto de 2021, o governador do estado publica no DOE o Decreto 3153/2021, que altera relativamente às regras de suspensão do CAD/ ICMS/AP do Decreto 2269/1998

O Secretário de Estado da Fazenda, no dia 23/07/2021 publicou a Portaria 13T/2021 com objetivo de prorrogar os prazos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda. Em virtude de uma descarga elétrica...

O Decreto 2121/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, implementa estratégias designadas à redução do valor recuperável, à reavaliação e à depreciação dos bens móveis da administração Direta, Autárquica e Fundacional do...

Governo do Estado publica Decreto 2074/2021 que regulamenta o Fundo de Aval, visando sua adequação à Lei nº 2.540/2021. O Fundo Estadual de Aval do Estado do Amapá – FUNAAP,...

Decreto publicado no diário oficial do estado nº 1955/2021, acrescenta novos dispositivos ao Decreto nº 2892/2001, que reduz a base de calculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e trata...

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) segue na execução do calendário do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021. A iniciativa vem para regularizar questões tributárias junto ao executivo municipal em relação...