O Decreto 2121/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, implementa estratégias designadas à redução do valor recuperável, à reavaliação e à depreciação dos bens móveis da administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo

É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Controladoria Geral do Estado adotar parâmetros essenciais à inserção dos procedimentos destinados à redução ao valor recuperável, à reavaliação e à depreciação dos bens móveis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado.

Dessa forma, a Secretaria de Estado da Administração, torna-se habilitada a:

1- Baixar os atos administrativos indispensáveis ao andamento dos trabalhos;

2- Requisitar servidores públicos, documentos, equipamentos, materiais, insumos e apoio logístico das demais unidades da estrutura básica do Poder Executivo;

3- Instituir comissões e grupos de trabalho.

ACESSE O LINK ABAIXO PARA TER INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS


Link do Decreto: Decreto 2121/2021;

Link do Painel de Decretos 2021: Decretos 2021.

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