O Decreto 2121/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, implementa estratégias designadas à redução do valor recuperável, à reavaliação e à depreciação dos bens móveis da administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Controladoria Geral do Estado adotar parâmetros essenciais à inserção dos procedimentos destinados à redução ao valor recuperável, à reavaliação e à depreciação dos bens móveis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado.
Dessa forma, a Secretaria de Estado da Administração, torna-se habilitada a:
1- Baixar os atos administrativos indispensáveis ao andamento dos trabalhos;
2- Requisitar servidores públicos, documentos, equipamentos, materiais, insumos e apoio logístico das demais unidades da estrutura básica do Poder Executivo;
3- Instituir comissões e grupos de trabalho.
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Link do Decreto: Decreto 2121/2021; https://catalunyafarm.com
Link do Painel de Decretos 2021: Decretos 2021.
