O Decreto 1718/2021 dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 01, 02, 08, 10, e 12 de 2021.
Amapá passa ter os seguintes Protocolos implementados:
1 – PROTOCOLO ICMS 01/2021 , de 21.01.2021, publicado no DOU de 22.01.2021, que altera o Protocolo ICMS 14/2006 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
2 – PROTOCOLO ICMS 02/2021 , de 21.01.2021, publicado no DOU de 22.01.2021, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
3 – PROTOCOLO ICMS 08/2021 , de 18.02.2021, publicado no DOU de 19.02.2021, que dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
4 – PROTOCOLO ICMS 10/2021 , de 18.02.2021, publicado no DOU de 19.02.2021, que altera o Protocolo ICMS 02/2021 , que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
5 – PROTOCOLO ICMS 12/2021 , de 15.03.2021, publicado no DOU de 16.03.2021, que altera o Protocolo ICMS 11/1991 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
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Link da publicação: Decreto 1718/2021
Link do Painel de Decretos: Decretos 2016 a 2021
