Decisão judicial!
Justiça Federal em Macapá, 25.04.2017, concedeu tutela provisória a uma empresa amapaense suspendendo exigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), determinando a Suframa se...
ICMS – AMAPÁ: SEFAZ disciplina percentual de restituição
Decreto n° 3620, de 07 de outubro de 2016, alterar margem de percentual de restituição de produtos de colchoaria que deixaram de ser alcançadas pela substituição...
ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente
A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...
ICMS AMAPÁ – SIMPLES NACIONAL
DECRETO Nº 3523 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial...
Mais Quentes
Decreto do IPI também traz segurança jurídica ao setor produtivo
Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca...
