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Comércio varejista e atacadista. Restituição de ICMS-ST. Decisão do STJ beneficia...
Uma boa notícia para os contribuintes do comércio varejista e atacadistas! Após anos de tributação excessiva, uma decisão do STJ pode aliviar a carga tributária. Descubra como essa decisão pode mudar o jogo para quem recolhe o ICMS-ST, um imposto complexo com regras variáveis e exigências de comprovação. Agora, os contribuintes têm uma luz no fim do túnel. Saiba como garantir a restituição e recuperar valores pagos a mais. Não perca tempo esperando, é hora de agir e aproveitar os benefícios dessa decisão!
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados...
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão...
Contribuinte pode discutir pendência diretamente com o Judiciário, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela...
Direito Empresarial é tema do livro lançado nesta terça-feira (9) no...
Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9), no Espaço...
STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
