Tag: Normas RFB
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Polpa de Açai – Ato Declaratório reconhece o direito à redução...
Aprovado o direito à redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração,...
Portaria autoriza fornecimento de cópia da DIRPF por meio de processo...
Fica autorizado, até o dia 9 de setembro de 2022, o fornecimento de cópias de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre...
Portaria institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal.
Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia) para coordenação e gestão das atividades desenvolvidas no âmbito do...
