Tag: ADI
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco,...
STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.O Supremo Tribunal Federal (STF)...