ARTIGOS MAIS RECENTES

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas,...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.

Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 Antes...

Substituição tributária. Material de limpeza. Nova descrição de mercadoria passa vigorar em setembro

O Protocolo ICMS nº 31/22, publicado no Diário da União, 06.07.22, promoveu alterações no Protocolo ICMS nº 31/12, Pará e Amapá, que...

Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes

Ato declaratório executivo cancela multas por atraso na entrega de declarações

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...

STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

STF: Representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis

Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.

Portaria eleva limite das turmas extraordinárias em até 120 salários mínimos

Portaria CARF eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de...

AMAPÁ, MINAS GERAIS e PARÁ: STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração...

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos...

Decreto do IPI também traz segurança jurídica ao setor produtivo

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca...