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Amapá. Alívio fiscal no horizonte: Governador Clécio Luis prestes a sancionar REFIS do ICMS

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Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.

Junta Comercial do Amapá – JUCAP e SEFAZ passam a ter dados integralizados. Emissão...

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Amapá. SEFAZ mantém o ritmo de reformas: Soluções de Consultas serão disponibilizadas no site

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O Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, segue com as diretrizes estabelecidas no programa de governo para aumentar a transparência e a eficiência...

Amapá. Após dois meses de governo Clécio Luiz, o que mudou no atendimento ao...

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Desde que assumiu o governo do estado do Amapá, janeiro de 2023, o governador Clécio Luiz tem se dedicado, juntamente com o...

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos em um único...

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OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas,...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via RECURSO HIERÁRQUICO

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Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...

REFIS Amapá. Pagamento à vista prorrogado até 31.12.2023

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O Decreto Nº 9374/2023, publicado no Diário Oficial de ontem, 06/12/23, oferece nova oportunidade às empresas com débitos de ICMS no estado que desejam regularizar passivos fiscais com pagamento em parcela única.

Amapá. Receita Estadual muda entendimento sobre a isenção de carnes de aves temperadas. Com...

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Hoje, vou iniciar comentando sobre a mudança de comportamento do Fisco Estadual em relação as novas ações de arrecadação. Tudo se inicia...

SUFRAMA. Mapa de Incentivos Fiscais: Um Guia para a Área de Livre Comércio...

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Os incentivos fiscais nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana representam um capítulo vital na estratégia de desenvolvimento econômico de nossa região.

Decisão do CERF/AP: Falta de ciência ao contribuinte em diligência fiscal

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O Acórdão nº 046/2023 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá (CERF/AP) demonstra, de maneira inequívoca, a importância de notificar o contribuinte em cada etapa dos procedimentos fiscais.

Bate-papo Online com a SEFAZ: A oportunidade de esclarecer dúvidas

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Um bate-papo online oferecendo a todos os interessados uma chance ímpar de dialogar diretamente com representantes da SEFAZ do Amapá.

Amapá. Inovação na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Regime Especial da Nota Fiscal Fácil...

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O cenário tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e extensa carga de obrigações acessórias, o que exige dos profissionais da contabilidade...

AMAPÁ. Secretaria da Fazenda – Atualização de Taxas Estaduais para 2024

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A Portaria (T) nº 025/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AP) estabeleceu revisão nas taxas estaduais, a partir de 01 de...

Amapá. Nova Portaria (T) n° 023/2023 da Sefaz atualiza ICMS-ST de cerveja, chope, refrigerante...

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Publicada a Portaria (T) n° 023/2023-Sefaz no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2023, com preço de pauta de bebidas para o recolhimento do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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