Benefícios Fiscais não dependerá mais de unanimidade do Confaz
Não há mais como dar desculpas ou tentar utilizar velhos pretextos...
A edição de leis estaduais que concedem benefícios fiscais às empresas amapaenses não dependerá mais...
Incentivos a zona franca verde no Amapá!
Com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, votado no Plenário da Câmara dos Deputados, 31.05, põe fim a discussão de décadas a...
Senado aprova criação de novas taxas!
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de conversão (PLV 13/2017), originário da medida provisória (MPV 757/2016) que institui...
Malha Fiscal- Divergência entre DIAP e notas fiscais eletrônicas
Empresas amapaenses são intimadas a prestarem esclarecimentos sobre divergências identificadas no ambiente de notas fiscais eletrônicas. As análises das informações foram geradas a partir...
Sem os incentivos estadual a zona franca verde irá padecer!
Vivemos num ambiente de negócios de extrema dificuldades, onde os desafios são enormes, assim, crescer e enfrentar uma carga tributária complexa, que eleva o...
Regime de ICMS – Substituição tributária tem novas regras
FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA, SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.
Publicado no Diário Oficial da União, 28.04.2017, Convênio...
Decisão judicial!
Justiça Federal em Macapá, 25.04.2017, concedeu tutela provisória a uma empresa amapaense suspendendo exigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), determinando a Suframa se...
CONFAZ autoriza mais dois estados!
Olá, tudo bem?
Em meio à crise permanente e queda na arrecadação, motivada pela recessão que o país enfrenta, mais dois estados, Ceará e Espirito...
ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata
PARECER N° 2016.01.05.00001
RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...
Reunião do Conselho de Administração da Suframa – CAS, acontecerá em Macapá
Reunião do Conselho de Administração da Suframa – CAS, acontecerá em Macapá. No último encontro realizado em Manaus, dezembro de 2016, foi divulgado calendário...
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Estado do Acre amplia a concessão de incentivos fiscais às indústrias locais, por meio da Lei n° 3495/2019 publicada na imprensa oficial...
