Publicada a Portaria RFB nº 90/2021 disciplinando atendimento realizado via Chat pela Receita Federal na 02º Região Fiscal (RF), que compreende os estados do Acre, Manaus, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.
Os serviços prestados pelo Chat serão atendidos no período de 08:00h às 14:00 h (horário de Brasília), e divulgado por meio do site da RFB na Internet.
O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço, com intervalo compreendido ou não, conforme orientação interna da Receita Federal.
A jornada de trabalho dos servidores que desenvolver suas atividades pelo Chat 2RF será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva ao atendimento, capacitação e outras, correlatas a esse canal de atendimento.
O quadro seguir destaca os serviços com horários de atendimento:
SERVIÇO | HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
Discordar de compensação de ofício | 09 ás 13:00H |
Emitir gps de débito confessado em gfip (dcg/ldcg) | 08 ás 13:30H |
Obter Cópia de Declaração | 08 ás 13:30H |
Protocolo de processo | 08 ás 13:30H |
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) | 09 ás 13:00H |
Regularizar cadastro previdenciário | 09 ás 13:00H |
regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) | 08 ás 13:30H |
Regularizar débitos de obra (sero) | 09 ás 13:00H |
regularizar débitos declarados em dctfweb | 09 ás 13:00H |
regularizar débitos declarados em gfip | 09 ás 13:00H |
Regularizar débitos do empregador doméstico e-social | 08 ás 13:30H |
regularizar débitos do simples nacional e mei | 09 ás 13:00H |
regularizar demais débitos tributários (dctf e auto de infração) | 09 ás 13:00H |
Regularizar parcelamento de débitos declarados em gfip | 09 ás 13:00H |
regularizar parcelamento de demais débitos | 09 ás 13:00H |
regularizar débitos de imposto de renda (irpf) | 08 ás 13:30H |
regularizar débitos objetos de declaração de compensação | 09 ás 13:00H |
Converter processo eletrônico em digital | 08 ás 13:30H |