Benefícios fiscais!
Resolvida a questão sobre a guerra fiscal entre as unidades da federação e aprovado Convênio ICMS n° 190/17 que regulamenta a Lei Complementar n°...
Modernização da Receita Estadual
Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...
Multas de Escrituração Contábil Digital – ECD
Conforme Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 n° 6001/2018, publicada em 05/02/2018, põe fim ao questionamento do contribuinte no tocante a multa de apresentação de...
Regulamentação de Benefícios Fiscais
Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria...
Procedimento de Cálculo de ICMS-ST na Área de Livre Comércio
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – MACAPÁ E SANTANA
PROCEDIMENTO DE CÁLCULO DE ICMS-ST
Substituição tributária é um tema bem conhecido e debatido exaustivamente no meio empresarial. O...
Ministério da Fazenda reconhece isenção de PIS/COFINS
Decisão fortalece ações no Judiciário envolvendo Área de Livre Comércio – ALCMS.
Despacho do Ministério da Fazenda, n° SN, publicado no DOU,13.11.17, aprovou Parecer da...
Reforma trabalhista, em cima de reforma trabalhista!
Governo Federal altera pontos da reforma trabalhista por meio de edição de Medida Provisória,14.11. Presidente Michel Temer meche em temas polêmicos que gerou desconforto...
Lei que estende benefício fiscal à Zona Franca Verde limita aproveitamento de crédito!
Após regulamentação da Zona Franca Verde e divulgação pela Suframa dos requisitos legais de utilização da matéria-prima regional, a expectativa agora se volta para...
Conselheiros são empossados no Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF
A Secretária Adjunta da Receita Estadual, Neiva da Costa Nunes, deu posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF -AP,...
Confaz autoriza Estado do Amapá reduzir juros e multas, em condições especiais – referente...
Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros.
Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...
