Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo...
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...
Contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em...
Caso Herbalife e Receita Federal chega ao Fim
A empresa americana Herbalife atuante no segmento de produtos de nutrição e controle de peso, com sede no Brasil, sai vitoriosa no Conselho Administrativo...
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do...
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...
Receita Federal Autoriza emissão de DARF AVULSO – Fechamento do eSocial e REINF
Por questões técnicas diversas empresas tiveram dificuldades de concluir fechamento da folha de pagamento no eSocial ou no recebimento do retorno do processamento do...
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade...
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende...
Decisão Judicial afasta Cobrança de Icms-Diferencial de Alíquota de Construtora
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá mantem entendimento da primeira instância, processo: 0042347-94.2017.8.03.0001, que afastou a cobrança do ICMS-Diferencial de Alíquota nas operações...
Novo Protocolo ICMS – Perfumaria, produtos de higiene pessoal e cosméticos
Publicado no Diário Oficial da União, 04.10.2018, o Protocolo ICMS 58/18, que trata da substituição tributária com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal...
Incidência de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 11/09/2018, proferida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece dúvidas de contribuinte em relação as...
Revogado o Convênio ICMS n° 137/2002
Via de regra, a questão tratada nesse ato normativo do Confaz era a respeito da cobrança de Diferencial de Alíquota - DIFAL. Em virtude...
