Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria dos benefícios eram concedidos em desacordo com o disposto na...

 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – MACAPÁ E SANTANA PROCEDIMENTO DE CÁLCULO DE ICMS-ST Substituição tributária é um tema bem conhecido e debatido exaustivamente no meio empresarial. O cálculo do imposto, operações subsequentes, tem regramento idêntico em todos os...

Decisão fortalece ações no Judiciário envolvendo Área de Livre Comércio – ALCMS.   Despacho do Ministério da Fazenda, n° SN, publicado no DOU,13.11.17, aprovou Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que decidiu pela não apresentação de...

Governo Federal altera pontos da reforma trabalhista por meio de edição de Medida Provisória,14.11. Presidente Michel Temer meche em temas polêmicos que gerou desconforto entre parlamentares. As alterações também atingiram o trabalho intermitente, assim, as...

Após regulamentação da Zona Franca Verde e divulgação pela Suframa dos requisitos legais de utilização da matéria-prima regional, a expectativa agora se volta para Governo do Estado do Amapá em publicar as medidas preparatórias...

A Secretária Adjunta da Receita Estadual, Neiva da Costa Nunes, deu posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF -AP, nomeados para o biênio 2017/2019. A cerimônia realizada no Plenário...

Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros. Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do Amapá conceder parcelamento de débitos fiscais com redução de juros,...

É MOMENTO DE ATENÇÃO REDOBRADA COM OS CÁLCULOS DE PIS E COFINS!!  (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({});

Fique atento! Certifique-se da regularidade de sua empresa optante do Simples Nacional: Conforme previsto na Portaria n° 008/2017 da Secretaria da Fazenda Estadual, publicada no Diário Oficial do Estado em 08.09.2017, empresas optantes do Simples Nacional,...

Capítulo 3: Operações com Imposto retido por substituto tributário NÃO inscrito no CAD/ICMS do Amapá e com GNRE paga    Olá, caro leitor. Tudo bem? Vamos continuar nosso debate sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para...