O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7190/2020, com circulação em 15/06/2020, publicou o Decreto Nº 1897 de 15 de junho de 2020, que dispõe "sobre prorrogação de prazos previstos no...

FATURA-ICMS A Fatura-ICMS nada mais é que um documento de arrecadação de imposto estadual, onde concentra diversos  registros de notas fiscais eletrônicas com seus respectivos ICMS devido. Basicamente constituída de débitos fiscais incluídos pela fiscalização...

O Dec. 1496/20-AP dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Entras as medidas ali expostas, destaco o...

Amapá Medidas Tributárias Emergenciais Autor: starline- br.freepik.com CORONAVÍRUS - Decreto Estadual n° 1496 DE 03 DE ABRIL DE 2020 ameniza efeitos da crise. Trata-se de medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes...

Em tempo de crise estados também sofrem. Daí, iniciar o exercício financeiro com ingresso de recursos extras não seria nada mal. Em busca dessas receitas estados disponibilizam aos contribuintes devedores condições especiais...

Fisco estadual editou a Portaria SEFAZ/GAB Nº 23-T/2019; a norma é dirigida aos estabelecimentos comerciais, incluindo as pessoas físicas, que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito não pertencente a...

Recentemente a nova turma de julgadores do Conselho Estadual de Recursos Fiscais- CERF foi empossada para os trabalhos do biênio 2019/2021. A cerimônia aconteceu no Plenário do Conselho, 02/12, e contou com...

A Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá – FEMICRO/AP é a nova representante dos contribuintes no Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF. O...

Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, por meio do Decreto nº 4649 DE 11/11/2019, publicado no DOE 12/11, autorizado pelo Convênio ICMS nº 126/2013, passará conceder redução na base de cálculo do...

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31/10, a Instrução Normativa 1.913, de 30 de outubro de 2019, que visa desburocratizar a saída temporária de veículos das Áreas de Livre Comércio...