Resolvida a questão sobre a guerra fiscal entre as unidades da federação e aprovado Convênio ICMS n° 190/17 que regulamenta a Lei Complementar n°...

Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...

Conforme Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 n° 6001/2018, publicada em 05/02/2018, põe fim ao questionamento do contribuinte no tocante a multa de apresentação de...

Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria...

 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – MACAPÁ E SANTANA PROCEDIMENTO DE CÁLCULO DE ICMS-ST Substituição tributária é um tema bem conhecido e debatido exaustivamente no meio empresarial. O...

Decisão fortalece ações no Judiciário envolvendo Área de Livre Comércio – ALCMS.   Despacho do Ministério da Fazenda, n° SN, publicado no DOU,13.11.17, aprovou Parecer da...

Governo Federal altera pontos da reforma trabalhista por meio de edição de Medida Provisória,14.11. Presidente Michel Temer meche em temas polêmicos que gerou desconforto...

Após regulamentação da Zona Franca Verde e divulgação pela Suframa dos requisitos legais de utilização da matéria-prima regional, a expectativa agora se volta para...

A Secretária Adjunta da Receita Estadual, Neiva da Costa Nunes, deu posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF -AP,...

Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros. Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...