Capítulo 2: Operações Interestaduais – Imposto retido pelo contribuinte substituto inscrito no cadastro de ICMS do Estado do Amapá    Olá, caro leitor. Tudo bem? Vamos continuar nosso debate sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para...

Capítulo 1: Mercadorias sujeitas a ICMS Antecipação, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos de ST Olá, caro Leitor! Deste de maio de 2017 as empresas amapaenses devem ficar atentas ao preenchimento dos registros contido no...

Após sucessivos debates na Assembleia Legislativa do Estado, os deputados aprovaram, com modificações, o Projeto de Lei (PL 11/17) do Poder Executivo. Uma das alterações diz respeito agilidade na implantação de indústrias nas áreas...

- É HORA DE MUDANÇA. SONEGAR NÃO VALE A PENA!!! O uso da tecnologia pela Receita Estadual, de forma maciça, vem promovendo profundas transformações na forma de operacionalizar arrecadação do Estado; principalmente, acompanhar o perfil...

Não há mais como dar desculpas ou tentar utilizar velhos pretextos... A edição de leis estaduais que concedem benefícios fiscais às empresas amapaenses não dependerá mais de aprovação unânime do famigerado CONFAZ. Conforme anunciado pela mídia, o...

Com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, votado no Plenário da Câmara dos Deputados, 31.05, põe fim a discussão de décadas a respeito da guerra fiscal. Agora, os benefícios fiscais concedidos pelos...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de conversão (PLV 13/2017), originário da medida provisória (MPV 757/2016) que institui duas novas taxas a serem cobradas pela Superintendência da Zona...

Empresas amapaenses são intimadas a prestarem esclarecimentos sobre divergências identificadas no ambiente de notas fiscais eletrônicas. As análises das informações foram geradas a partir da base de dados da Secretaria da Receita Estadual. As inconsistências...

Vivemos num ambiente de negócios de extrema dificuldades, onde os desafios são enormes, assim, crescer e enfrentar uma carga tributária complexa, que eleva o custo de produção, não é nada fácil. Por outro lado, as...

FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA, SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. Publicado no Diário Oficial da União, 28.04.2017, Convênio ICMS n° 52/2017, que padroniza as regras relativo ao regime...