Legislação paraense reduz penalidades aos contribuintes Lei Nº 8.869/2019, publicada no DOU em 13.06, aumenta as faixas de redução de penalidades aplicadas aos contribuintes paraenses...

AMAPÁ. Empresas excluídas do Simples Nacional já podem retorna ao Regime. Lei Complementar n° 168/2019 autoriza retorno de dezenas de empresas amapaenses ao regime de...

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão...

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa informa que, a partir de 1º de julho de 2019, entrará em vigor o uso obrigatório...

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos Contribuintes que oportunizou a regularização dos débitos referente ao Imposto sobre Operações Relativas...

Cerca de 350 bares e restaurantes do Estado do Maranhão foram intimados pela Secretaria de Fazenda para recolher aos cofres públicos R$...

Até o dia 28 de junho de 2019, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora...

Fisco Estadual intima empresas devedoras Publicado no Diário Oficial do Estado, 14.05, lista de dezenas de contribuintes com pendências fiscais relacionados a falta de recolhimento...

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal Foi publicada...

Brasil-RS - Sistema de Registro Automático de Empresas entra em vigor no dia 21 de maio

Já estar em vigor o Decreto Nº 1780 DE 25/04/2019 que permite às empresas amapaenses de comercializarem mercadorias importadas do exterior, com empresas estabelecidas...

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais...

Alterado o Convênio ICMS 142/18 que trata dos regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. O Convênio ICMS 38/19, publicado no...

Conforme anunciado anteriormente, estava previsto para o início do ano o novo formato de prazo referente ao recolhimento do ICMS- Substituição tributária, devido pelas empresas...

Governo do estado do Amapá, por meio do Decreto Nº 4565 DE 28/11/2018, regulamentou o tratamento tributário do ICMS referente as mercadorias objeto de...

Com advento da Lei n° 2.352, de 21 de junho de 2018, ficou instituído a comunicação eletrônica entre o Fisco e os Contribuintes. A...

Decreto n° 4506/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, 26.11.2018, com vigor a partir de 01.01.2019, acaba com o prazo diferenciado de recolhimento do ICMS...

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando...

Publicado no Diário Oficial da União de ontem, 07.11, Convênio ICMS 120/18 que autoriza o estado do Acre a reduzir os juros e multas...