Agora, as indústrias de fertilizantes e corretivos de solo contam com um olhar diferenciado do Governo do Estado na concessão de incentivos fiscais, marcando uma nova etapa de fortalecimento do setor industrial amapaense.
Com a implementação do Decreto nº 7229, de 24 de outubro de 2024, o governo estadual busca não apenas atrair novos investimentos, mas também promover o desenvolvimento econômico regional, especialmente em áreas estratégicas do agronegócio.
Os benefícios previstos pelo decreto incluem a isenção e redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), focados em operações que envolvem a aquisição de máquinas, equipamentos e matérias-primas destinadas à produção industrial.
As medidas visam tornar o ambiente industrial no Amapá mais atraente, beneficiando setores que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento agrícola do estado.
Entre os principais incentivos fiscais, destacam-se:
- Isenção total do ICMS para aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado das empresas beneficiadas. Essa medida reduz significativamente os custos de implantação e modernização das indústrias;
- Isenção do ICMS sobre importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas que não possuam similares nacionais, garantindo acesso a tecnologias avançadas e insumos essenciais para o processo produtivo;
- Isenção do ICMS nas saídas internas de produtos industrializados, como fertilizantes e corretivos de solo, o que diminui o custo desses insumos no mercado local, incentivando sua utilização na agropecuária regional.
Os incentivos têm impacto direto na redução de custos operacionais das empresas, aumentando a competitividade no mercado e estimulando a expansão de suas atividades no estado.
Além disso, as empresas beneficiadas devem apresentar relatórios semestrais à Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, contendo cronogramas de operação, metas de produção, criação de empregos e faturamento. Esse controle garante que os benefícios fiscais sejam utilizados de forma responsável e alinhada aos objetivos de desenvolvimento socioeconômico do estado.
As políticas representam um marco para o desenvolvimento econômico do Amapá, ao fortalecer setores essenciais como o de fertilizantes e corretivos de solo. O impacto dessas medidas vai além das empresas beneficiadas, contribuindo para a geração de empregos, aumento da arrecadação indireta e fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária, que é um pilar econômico da região.
Ao priorizar a redução de custos e fomentar a competitividade industrial, o Amapá dá um passo importante para se consolidar como um estado atrativo para investimentos e inovador na promoção de políticas públicas voltadas para o crescimento sustentável.
Esse novo olhar para as indústrias locais, aliado a incentivos fiscais bem estruturados, reforça o compromisso do governo em criar um ambiente propício para o progresso econômico e social, beneficiando não apenas os investidores, mas toda a população amapaense.
Equipe Lima
