Decreto 3900/2024
DECRETO Nº 3900 DE 06 DE MAIO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,
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Lei Nº 2940 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Nº 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. O Governador
Lei Nº 2940 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas
Lei Nº 2882 DE 05 DE JULHO DE 2023 Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 97 e altera o inciso III do artigo 103, ambos
DECRETO Nº 1682 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,
Lei nº 39 de 11 de dezembro de 1992 Cria o fundo de desenvolvimento rural do Amapá FRAP, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO
ANEXO III – Lei Complementar Nº 144/2021 – PMM TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM GERAL
ANEXO I – Lei Complementar Nº144/2021 – PMM TABELA DE APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
ANEXO II – Lei Complementar Nº144/2021 – PMM TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 001/2023 de 13 de outubro de 2023 Estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis.
LEI Nº 2.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO
Portaria SEFAZ nº 21-T de 24 de novembro de 2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por