Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Instrução Normativa 01/2023

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 001/2023 de 13 de outubro de 2023 Estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis.

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Lei n° 2960/2023

LEI Nº 2.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO

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Portaria 21t/2021

Portaria SEFAZ nº 21-T de 24 de novembro de 2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por

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Portaria 19t/2021

Portaria SEFAZ nº 19-T de 24 de novembro de 2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por

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Portaria 134/2005

PORTARIA Nº 134/2005 – SRE . Homologa Regimento interno da Junta do Processo Administrativo    Fiscal – JUPAF. O Secretário da Receita Estadual, no uso de

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Lei 2905/2023

Lei Nº 2905 DE 23/10/2023 Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a

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Lei 2109/2016

Lei nº 2109 de 18 de novembro de 2016 Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) às

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Sérgio Lima

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