Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Lei 2764/2022

Lei nº 2764 de 16 de setembro de 2022 Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei nº

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Lei 2756/2022

Lei nº 2756 de 30 de agosto de 2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança

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Decreto 4102/2022

DECRETO Nº 4102 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às

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Decreto 3815/2022

DECRETO Nº 3815 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração do Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

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Decreto 3814/2022

Decreto nº 3813 de 24 de agosto de 2022 Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota

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Decreto 3813/2022

Decreto nº 3813 de 24 de agosto de 2022 Revoga o Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime

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Acórdão 016/2022

ACÓRDÃO 016/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 08/2022 PROCESSO: 0204152019-1 AUTO DE INFRAÇÃO: 0971/2019-86 RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA: LIDER COMERCIO LTDA RELATOR: JOÃO BITTENCOURT DA SILVA

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Pesquisa MVA – Mercadorias ICMS-ST

Pesquisa de Mercadoria – Substituição Tributária Pesquisar GTIN Prot.Conv. ICMS Pesquisar NCM/NESH MemorialICMS-ST Selo Fiscal/Sefaz SERGIOLIMAMAPA.COM Obrigado pela visita! Nosso compromisso é informar com excelência.

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Acórdão 013/2022

ACÓRDÃO Nº 013/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 003/2022 PROCESSO: 0149382010-9 AUTO DE INFRAÇÃO nº 038/2019-20 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA: WISLEY A. DE SOUSA – ME

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Sérgio Lima

Sugestões: contato@limaempresarial.com