Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Decretos 4953/2017

DECRETO N° 4953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de

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Decretos 839/2018

DECRETO N° 839 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Publica relação com identificação dos atos normativos instituídos em desacordo com o disposto no art. 155,

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Decretos 2037/2018

DECRETO N° 2037 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 02, Convênios

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Decretos 2070/2018

DECRETO N° 2070 DE 08 DE JUNHO DE 2018 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de

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Decreto 8270/2024

DECRETO Nº 8270 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente às regras da Guia Nacional de Informação e Apuração

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Decreto 6088/2024

DECRETO Nº 6088 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto Nº 4098/2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações

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Decreto 5170/2024

DECRETO Nº 5170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera o Título II – Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e

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Decreto 3681/2024

DECRETO Nº 3681 DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto Nº 4872/2005 que concede isenção do ICMS às operações internas

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Decreto 1435/2024

DECRETO Nº 1435 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de

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Lei 3166/2024

Lei Nº 3166 DE 20/12/2024 Altera a Lei Nº 3152/2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA). O

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Lei 3149/2024

Lei Nº 3149 DE 20/12/2024 Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. O GOVERNADOR

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Sérgio Lima

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