Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Acórdão 013/2022

ACÓRDÃO Nº 013/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 003/2022 PROCESSO: 0149382010-9 AUTO DE INFRAÇÃO nº 038/2019-20 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA: WISLEY A. DE SOUSA – ME

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Acórdão 012/2022

ACÓRDÃO Nº 012/2022 RECURSO DE OFÍCIO/VOLUNTÁRIO: 001/2022 PROCESSO: 0149382010-9 AUTO DE INFRAÇÃO N°: 55/2010 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV REFRIG.

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Acórdão 011/2022

ACÓRDÃO Nº 011/2022 RECURSO VOLUNTÁRIO: 003/2022 PROCESSO: 0198892016-7 ESPÉCIE: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ESTORNO DE DÉBITO RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRENTE: CLARO/SA CAD ICMS:

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Decreto 2801/2022

Decreto nº 2801 de 10 de junho de 2022 Dispõe sobre a revigoração e a prorrogação do Decreto nº 1518, de 08 de abril de 2020.

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Acórdão. 009/2020

ACÓRDÃO Nº 009 /2020  RECURSO DE OFÍCIO: 002/2020 PROCESSO: 28730.0114722014-0 NOT. DE LANÇAMENTO N° 2014000959 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA : A. D. JUNIOR ALUMINIO

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Instrução Normativa 1/2022

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 01 de junho de 2022 Dispõe sobre os procedimentos para reativação de Inscrição Estadual de não contribuintes. O Secretário

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Portaria 13t/2022

Portaria SEFAZ nº 13-T de 05 de julho de 2022 Designa servidores como representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para integrar o Comitê Interinstitucional

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Acórdão 021/2021

ACÓRDÃO Nº 021/2021 RECURSO VOLUNTÁRIO: 016/2019 PROCESSO: 0075202017-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 10900000.11.00000020/2017-45 RECORRENTE : TELEMAR LESTE S/A RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELATOR: FRANCISCO ROCHA

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Portaria 10t/2022

Portaria GAB/SEFAZ nº 10-T de 13 de junho de 2022 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por

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Portaria 5t/2022

Rep – Portaria GAB/SEFAZ nº 5-T de 17 de março de 2022 * Republicado por incorreção no DOE N° 7.643, seção 02, página 25. Altera

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Sérgio Lima

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