Decretos 4953/2017
DECRETO N° 4953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de
DECRETO N° 4953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de
DECRETO N° 839 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Publica relação com identificação dos atos normativos instituídos em desacordo com o disposto no art. 155,
DECRETO N° 2036 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo XXIX, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS,
DECRETO N° 2037 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 02, Convênios
DECRETO N° 2070 DE 08 DE JUNHO DE 2018 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de
DECRETO Nº 8270 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente às regras da Guia Nacional de Informação e Apuração
DECRETO Nº 6088 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto Nº 4098/2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações
DECRETO Nº 5170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera o Título II – Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e
DECRETO Nº 3681 DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto Nº 4872/2005 que concede isenção do ICMS às operações internas
DECRETO Nº 1435 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de
Lei Nº 3166 DE 20/12/2024 Altera a Lei Nº 3152/2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA). O
Lei Nº 3149 DE 20/12/2024 Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. O GOVERNADOR