DECRETO Nº 1682 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

Lei nº 39 de 11 de dezembro de 1992 Cria o fundo de desenvolvimento rural do Amapá FRAP, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO

ANEXO III – Lei Complementar Nº 144/2021 – PMM TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM GERAL

ANEXO I – Lei Complementar Nº144/2021 – PMM TABELA DE APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

ANEXO II – Lei Complementar Nº144/2021 – PMM TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 001/2023 de 13 de outubro de 2023 Estabelece normas referentes à tributação do Corredor de Importação, relativas às operações com combustíveis.

LEI Nº 2.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO

Portaria SEFAZ nº 21-T de 24 de novembro de 2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por

Portaria SEFAZ nº 19-T de 24 de novembro de 2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por

CONTATO Entre contato conosco

MAPA DOS INCENTIVOS FISCAIS (ZFM, ALC e AOC)       Caro Eleitor,       A seguir, o “Mapa de Incentivos Fiscais” da Suframa

PORTARIA Nº 134/2005 – SRE . Homologa Regimento interno da Junta do Processo Administrativo    Fiscal – JUPAF. O Secretário da Receita Estadual, no uso de