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ACÓRDÃO 016/2022 RECURSO DE OFÍCIO 08/2022 PROCESSO 28730.0204152019-1 ESPÉCIE AUTO DE INFRAÇÃO 109.00000.11.000000971/2019-86 RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRIDA/INTERESSADA LIDER COMERCIO LTDA RELATOR (A) JOÃO BITTENCOURT
ACORDÃO: 012/2022 RECURSO DE OFÍCIO/VOLUNTÁRIO: 001/2022 PROCESSO: 0149382010-9 LANÇAMENTO (ESPÉCIE): AUTO DE INFRAÇÃO N° 55/2010 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL / PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV
LEI Nº 2.753 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda
ACORDÃO: 026/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 013/2022 PROCESSO: 0075222017-9 AUTO DE INFRAÇÃO N°: 021/2017-90 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA: SOUZA CRUZ S. A. CAD/ICMS: 03.000684-3 RELATOR: FRANCK JOSÉ S. DE ALMEIDA DECISÃO: CERF-PLENO DATA DO JULGAMENTO: 11/10/2022 EMENTA:ICMS
ACÓRDÃO: 021/2022 RECURSO VOLUNTÁRIO/OFÍCIO: 003/2022 PROCESSO: 0036572018-6 AI N°: 025/2018-70 RECORRENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CAD-ICMS: 03.032334-7 RELATOR:JEAN CARLOS BRITO DATA DO JULGAMENTO: 04/10/2022 EMENTA: ICMS-ST. AUTO
ACÓRDÃO: 0023/2022 RECURSO VOLUNTÁRIO/OFÍCIO Nº: 005/2022 PROCESSO: 0138502019-9 AUTO DE INFRAÇÃO N° 0172/2019-00 RECORRENTE: U & M MINERAÇÃO E CONST. S.A./ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CAD/ICMS: 03.056988-5 RELATOR: DANIEL BRAZ DE ARAÚJO DATA
ACÓRDÃO: 014/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 007/2022 PROCESSO: 0144852020-7 AUTO DE INFRAÇÃO: 046/2020-00 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRIDA: M. A. SILVA & SILVA LTDA RELATOR: UBIRACY DE AZEVEDO P. JUNIOR DATA DO JULGAMENTO: 02/08/2022 EMENTA:
ACÓRDÃO: 009/2020 RECURSO DE OFÍCIO: 002/2020 PROCESSO: 28730.0114722014-0 INTERESSADA: A. D. JUNIOR ALUMINIO LTDA NOT. DE LANÇAMENTO N°: 2014000959 RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELATOR: UBIRACY DE A. PICANÇO JUNIOR REDATOR: UBIRACY DE A. PICANÇO JUNIOR DATA
ACORDÃO: 019/2022 RECURSO DE OFÍCIO: 006/2022 PROCESSO: 28730.002137 2019-1 AUTO DE INFRAÇÃO N°: 044/2019-66 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADA: MONTE & CIA LTDA CAD/ICMS: 03.023799-8
ACÓRDÃO Nº: 020/2022 RECURSO VOL./OFI. Nº: 002/2022 PROCESSO: 0205772019-5 AI N°: 10900000 11.00000981/2019-11 RECOR.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E NUTRIAMA LTDA. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CAD/ICMS/AP: 03.008902-1 RELATOR: FRANCK JOSÉ S. DE ALMEIDA VOTO