Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Decreto 1717/2021

Decreto nº 1717 de 14 de maio de 2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 27, 28,

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Decreto 1718/2021

Decreto nº 1718 de 14 de maio de 2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 01, 02,

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Portaria 6T/2021

Portaria SEFAZ nº 6-T de 28 de abril de 2021 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com

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Decreto 1573/2021

Decreto nº 1573 de 07 de maio de 2021 Regulamenta a oferta antecipada de apólice de seguro garantia ou carta de fiança de crédito para

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Decreto 1570/2021

Decreto nº 1570 de 06 de maio de 2021 Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 1518, de 08 de abril

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Decreto 1346/2021

Decreto nº 1346 de 23 de abril de 2021 Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 0007, de 03 de

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Decreto 1308/2021

Decreto nº 1308 de 16 de abril de 2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado do

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Decreto 1307/2021

Decreto nº 1307 de 16 de abril de 2021 Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e

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Decreto 1298/2021

Decreto nº 1298 de 15 de abril de 2021 Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 4665, de 25 de outubro

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Decreto 1259/2021

Decreto nº 1259 de 13 de abril de 2021 Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da nova onda de

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Decreto 1258/2021

Decreto nº 1258 de 13 de abril de 2021 Altera o Decreto nº 4.319, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a redução

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Sérgio Lima

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