Após 33 anos de existência, as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana enfrentam seu maior desafio desde a criação. O momento exige uma mobilização sem precedentes da classe política amapaense.
Apesar de sua importância histórica para o desenvolvimento regional e dos avanços conquistados nas últimas três décadas, esse modelo de incentivo está agora sob grave ameaça.
O estado de São Paulo, principal potência econômica do país, tomou a decisão que compromete a sobrevivência das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS): a não autorização da manutenção do incentivo fiscal relativo ao ICMS.
Atualmente, o incentivo de ICMS concedido às ALCMS está fundamentado no Convênio ICMS 52/92, que autoriza o Estado do Amapá a usufruir dos benefícios fiscais semelhantes aos concedidos a Manaus, referente ao comércio, o qual está diretamente vinculado ao Convênio ICMS 65/88, que por sua vez autoriza os incentivos para a Zona Franca de Manaus.
Trata-se de um sistema integrado de políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia administrado pela SUFRAMA.
Ao manter os benefícios para Manaus e revogá-los para Macapá e Santana, São Paulo cria uma inconsistência jurídica e uma discriminação injustificável.
As consequências da decisão paulista não são mais uma ameaça distante, mas um problema concreto e imediato que já afeta o dia a dia dos cidadãos e empresas locais.
O resultado econômico é alarmante: um aumento médio de 7% nos preços finais ao consumidor será inevitável, atingindo diretamente uma população já vulnerável economicamente e que depende quase integralmente de produtos vindos de outras regiões do país.
Como o Amapá possui uma economia com baixa capacidade de produção local e infraestrutura logística limitada, praticamente tudo o que é consumido no Estado – de alimentos a eletrodomésticos – precisa ser importado de outros centros produtores, especialmente de São Paulo, tornando o impacto deste aumento ainda mais devastador.
Este aumento de preços ocorre justamente em um momento de pressão inflacionária em todo o país, gerando um impacto desproporcional no já comprometido poder aquisitivo das famílias amapaenses.
O Amapá, um dos estados mais isolados geograficamente do Brasil, enfrenta desafios logísticos imensos, com limitadas conexões terrestres com o restante do país.
Não há mais espaço para divisões partidárias ou disputas ideológicas quando o que está em jogo é a própria sustentabilidade econômica do estado. É imperativo que a classe política estabeleça um diálogo constante e produtivo com as autoridades fazendárias paulistas.
O momento é de união e determinação para que possamos assegurar a continuidade de um modelo que, apesar de suas limitações, tem sido fundamental para a sobrevivência econômica do Amapá.
Vamos aguardar o desfecho.
