A tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada, trazendo consigo diversas novidades significativas no sistema tributário, principalmente a previsão de criação da “Cesta Básica Nacional” que contemplará alimentos essenciais para a população brasileira de baixa renda.
No entanto, é preciso considerar a diversidade regional de cada estado ao estabelecer uma lista única de itens para a Cesta Básica Nacional, a fim de evitar desigualdades.
No contexto do Amapá, é importante destacar que o estado já possui uma lista de produtos isentos de ICMS que forma a cesta básica regional, composta de mercadorias de consumo “POPULAR”. Com isso, trago a título de destaque a “carne em conserva”.
A carne em conserva é um produto bastante consumido pelos ribeirinhos e representa uma tradição enraizada na identidade de vários munícipios; por questões de conservação do produto por muito tempo; baixo preço devido a regra fiscal, o que torna o Amapá um dos maiores mercado consumidor da região Norte, segundo fabricantes.
Nesse sentido é fundamental considerar a inclusão de produtos com alíquota zero de determinada unidade federada, na lista de Cesta Básica Nacional a ser criada.
A alíquota zero de imposto para a carne em conserva no Amapá é um reconhecimento do valor desse produto para a região Norte e a manutenção ao acesso da população de baixa renda a este tipo de produto.
É importante ressaltar que a reforma tributária deve ir além e contemplar todas as cestas básicas regionais existentes nos diversos estados, talvez quem sabe, tipos de cestas básicas por região: Norte/Nordeste, Sul/Sudeste e Centro-Oeste.
A inclusão de produtos regionais na “Cesta Básica Nacional” é um caminho a ser observado pelos legisladores, a fim de manter a justiça e a igualdade entre as regiões do país, evitando que determinado produto fique de fora em detrimento de outro estado, cujo consumo é relevante e no outro não.
Ao considerar as particularidades de cada localidade, fortalecemos a economia local e garantimos que a diversidade alimentar seja preservada para cada tipo de região e poder aquisitivo de consumidores de baixa renda seja preservado.
Assim, é necessário manter um olhar atento sobre a Reforma Tributária, a fim de garantir que as cestas básicas regionais sejam devidamente consideradas para composição de uma cesta básica nacional ampla, onde contemple os interesses de todos os estados.
Continue nos seguindo e acompanhando as atualizações sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos, para que todos estejam cientes dos impactos e possam se posicionar de forma consciente.
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Acesso os produtos da cesta básica no Amapá: https://sergiolimamapa.com/produtos-cesta-basica/
Até a próxima!
