Lenço Umedecido deixará de fazer parte da Substituição Tributária
Alterado o Convênio ICMS 142/18 que trata dos regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. O Convênio ICMS 38/19, publicado no...
Fisco Estadual adia cobrança de ICMS – Substituição Tributária para Abril
Conforme anunciado anteriormente, estava previsto para o início do ano o novo formato de prazo referente ao recolhimento do ICMS- Substituição tributária, devido pelas empresas...
Sefaz normatiza remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “Siscomex Remessa”
Governo do estado do Amapá, por meio do Decreto Nº 4565 DE 28/11/2018, regulamentou o tratamento tributário do ICMS referente as mercadorias objeto de...
Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório em 2019
Com advento da Lei n° 2.352, de 21 de junho de 2018, ficou instituído a comunicação eletrônica entre o Fisco e os Contribuintes. A...
ICMS deverá ser recolhido no momento da entrada da mercadoria no Estado
Decreto n° 4506/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, 26.11.2018, com vigor a partir de 01.01.2019, acaba com o prazo diferenciado de recolhimento do ICMS...
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis é publicado
O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando...
Contribuintes Acreanos terão programa de parcelamento diferenciado, com redução de juros e multas de...
Publicado no Diário Oficial da União de ontem, 07.11, Convênio ICMS 120/18 que autoriza o estado do Acre a reduzir os juros e multas...
Nota de esclarecimento – [Receita Federal refuta manifestações sobre a exclusão do ICMS na...
Solução de Consulta Interna Cosit nº 13
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de...
Vendas de ingressos – Empresas do simples nacional – Tributação sobre comissões
Por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 26/09/2018 Receita Federal esclareceu que as empresas optantes do Simples Nacional, que atuam na...
Receita esclarece ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base...
