ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente
A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...
ICMS AMAPÁ – SIMPLES NACIONAL
DECRETO Nº 3523 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial...
Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem...
Lucro Presumido – Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da...
SERGIPE: Estado altera tributação do comércio atacadista para aumentar competitividade de...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria no Diário Oficial do Estado do último dia 12 estabelecendo o regime especial de tributação nas operações...
CEST- Código Especificador da Substituição Tributária – Prorrogado para 01.07.2017.
Publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 90/2016. Referido ato prorroga exigência do CEST nas mercadorias passíveis de cobrança do ICMS sujeita ao...
