Decisão judicial!
Justiça Federal em Macapá, 25.04.2017, concedeu tutela provisória a uma empresa amapaense suspendendo exigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), determinando a Suframa se...
CONFAZ autoriza mais dois estados!
Olá, tudo bem?
Em meio à crise permanente e queda na arrecadação, motivada pela recessão que o país enfrenta, mais dois estados, Ceará e Espirito...
ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata
PARECER N° 2016.01.05.00001
RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...
Reunião do Conselho de Administração da Suframa – CAS, acontecerá em...
Reunião do Conselho de Administração da Suframa – CAS, acontecerá em Macapá. No último encontro realizado em Manaus, dezembro de 2016, foi divulgado calendário...
SIMPLES NACIONAL: Quase 300 mil empresas já renegociaram dívidas
Brasília - Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado,...
Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS
Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá acabar com a guerra...
Maranhão: Governo estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2%...
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2%...
Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional
O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento.
Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do...
Medida provisória cria duas taxas em favor da Suframa
O governo criou, nesta terça-feira (20), duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A cobrança foi instituída pela Medida...
SPED aumenta poder de fogo e deixa Fisco ainda mais implacável
O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações,...