Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório em 2019
Com advento da Lei n° 2.352, de 21 de junho de 2018, ficou instituído a comunicação eletrônica entre o Fisco e os Contribuintes. A...
ICMS deverá ser recolhido no momento da entrada da mercadoria no...
Decreto n° 4506/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, 26.11.2018, com vigor a partir de 01.01.2019, acaba com o prazo diferenciado de recolhimento do ICMS...
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis é publicado
O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando...
Contribuintes Acreanos terão programa de parcelamento diferenciado, com redução de juros...
Publicado no Diário Oficial da União de ontem, 07.11, Convênio ICMS 120/18 que autoriza o estado do Acre a reduzir os juros e multas...
Nota de esclarecimento – [Receita Federal refuta manifestações sobre a exclusão...
Solução de Consulta Interna Cosit nº 13
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de...
Vendas de ingressos – Empresas do simples nacional – Tributação...
Por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 26/09/2018 Receita Federal esclareceu que as empresas optantes do Simples Nacional, que atuam na...
Receita esclarece ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base...
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na...
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...
Contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em...
Caso Herbalife e Receita Federal chega ao Fim
A empresa americana Herbalife atuante no segmento de produtos de nutrição e controle de peso, com sede no Brasil, sai vitoriosa no Conselho Administrativo...
