SEFAZ/AP: Mais TAXAS e menos serviços por meio eletrônico!!
Portaria GAB/SEFAZ Nº 16-T/2022 publicada na gestão do ex-governador Waldez Góes começa ser posto em prática; do outro lado empresas reclamam das novas taxas exigidas pela Secretaria da Fazenda diante da falta de eficiência de mais serviços on-line.
O Estado do Amapá ao invés de priorizar a digitalização dos processos administrativos por meio eletrônico, consequentemente a redução de preços dos serviços à sociedade, optou por criar mais taxas para cobrir os custos dos serviços presenciais e manuais.
As novas taxas aos contribuintes amapaenses em 2023 é um sinal claro da ineficiência em avançar com melhorias nos serviços oferecidos à sociedade amapaense através da comunicação eletrônica.
Um exemplo disso é a impossibilidade do cidadão de realizar simples tarefa de parcelamento de débito via plataforma web – Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, ou protocolar impugnação de processo administrativo ou simplesmente pedir correção de guia de pagamento.
Com essa limitação de serviços eletrônicos, os contribuintes amapaenses são obrigados a arcar com taxas adicionais, por exemplo: contribuinte deixar de pagar parcelamento e quiser refazer parcelamento terá que pagar uma taxa extra de R$ 100,00 (cem reais). Isso, sem falar das empresas do Simples Nacional que gozam de tratamento diferenciado, também, terão de arcar com mesmos valores.
Certamente a gestão atual do Governador Clécio Luiz adotará uma postura mais eficiente, colocando em execução tecnologias presentes no módulo de sistema SATE nunca disponibilizado a sociedade; e capacitando seus servidores para atender à população com maior qualidade.
A comunicação online é uma ferramenta essencial para a modernização dos processos fiscais e tributários, permitindo uma interação mais ágil e segura entre o Estado e os contribuintes.
Contudo, ao compararmos a situação do estado do Amapá com o estado de Rondônia, é notável a disparidade na oferta de serviços on-line para a população. Enquanto em Rondônia há uma ampla gama de serviços disponíveis através do portal da Secretaria de Finanças, já no Amapá a realidade é bem diferente.
Em Rondônia é possível solicitar: concessão de regimes especiais, processo de consulta tributária, ativação, alteração de dados cadastrais, cópia digital de Processo Administrativo Tributário; recurso administrativo tributário e tantos outros, totalmente de forma on-line.
No entanto, é inaceitável o estado do Amapá ainda esteja tão defasado em relação à oferta de serviços on-line para a população. O ambiente segue precário e sem evolução nos meios de comunicação eletrônica; quase tudo, com exceções de alguns serviços, continuam de forma presencial e protocolados na Secretaria.
Infelizmente, a falta de modernização por meio de atendimento on-line tem sido uma realidade enfrentada pelos contribuintes no Amapá. Isso tem resultado em mais serviços presenciais, que são mais lentos e burocráticos o que acaba gerando mais custos para as empresas e para a própria administração pública.
É essencial que a atual gestão da Secretaria da Fazenda do Amapá priorize a modernização e a aumente oferta de serviços eletrônicos, a fim de torná-los mais acessíveis e eficientes para a população; um obstáculo a ser superado pela atual gestão fazendária, em prol do Amapá melhor para todos !!
Até a próxima
