Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Lei 2959/2023

Lei Nº 2959 DE 14/12/2023 Altera a Lei n° 2.905/23, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.

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Lei 2961/2023

Lei Nº 2882 DE 05/07/2023   Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 97 e altera o inciso III do artigo 103, ambos da Lei Estadual

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Lei 2882/2023

Lei Nº 2882 DE 05/07/2023   Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 97 e altera o inciso III do artigo 103, ambos da Lei Estadual

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Decreto 7229/2024

Decreto nº 7229 de 24 de outubro de 2024 Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

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Decreto 3900/2024

DECRETO Nº 3900 DE 06 DE MAIO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,

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Lei 2955/2023

Lei Nº 2940 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Nº 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. O Governador

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Lei 2940/2023

Lei Nº 2940 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas

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Lei 2882/2023

Lei Nº 2882 DE 05 DE JULHO DE 2023 Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 97 e altera o inciso III do artigo 103, ambos

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Decreto 1682/2024

DECRETO Nº 1682 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

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Lei 39/1992

Lei nº 39 de 11 de dezembro de 1992 Cria o fundo de desenvolvimento rural do Amapá FRAP, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO

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Sérgio Lima

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