Até o dia 28 de junho de 2019, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter desconto de 85% das multas e juros moratórios...

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de...

Fisco Estadual intima empresas devedoras Publicado no Diário Oficial do Estado, 14.05, lista de dezenas de contribuintes com pendências fiscais relacionados a falta de recolhimento do imposto. Os editais intimação estipulam prazo de 30 dias...

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019,...

Brasil-RS - Sistema de Registro Automático de Empresas entra em vigor no dia 21 de maio O sistema de Registro Automático, que tem como objetivo...

Já estar em vigor o Decreto Nº 1780 DE 25/04/2019 que permite às empresas amapaenses de comercializarem mercadorias importadas do exterior, com empresas estabelecidas em outras unidades federadas, operações interestaduais, com vantagem fiscal diferenciada....

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf...

Alterado o Convênio ICMS 142/18 que trata dos regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. O Convênio ICMS 38/19, publicado no DOU de 09.04.2019 excluiu da lista de PRODUTOS DE PERFUMARIA...

Conforme anunciado anteriormente, estava previsto para o início do ano o novo formato de prazo referente ao recolhimento do ICMS- Substituição tributária, devido pelas empresas amapaenses que adquirirem mercadorias sem a retenção do imposto pelo...

Governo do estado do Amapá, por meio do Decreto Nº 4565 DE 28/11/2018, regulamentou o tratamento tributário do ICMS referente as mercadorias objeto de remessas expressas internacionais, processadas por intermédio da "SISCOMEX REMESSA". Essas remessas...