O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a sessão plenária do dia 23 de março. A...

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Publicada, hoje, no Diário...

Olá, gente. Em mais uma iniciativa para proteger a economia do Amapá neste cenário de pandemia, autorizei a dobrar o sublimite do Simples Nacional no estado de R$ 1,8 milhão para R$...

O juiz da 6ª Vara Cívil e de Fazenda Pública de Macapá, ao confirmar liminar, determinou a Secretaria da Fazenda a suspensão de cobrança de débitos questionados em via administrativa.

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN...

Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede...

A Fecomércio Amapá e o Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizarão o Workshop “Malhas Fiscais de Substituição Tributária” para sanar todas as dúvidas sobre a nova sistemática da Receita Estadual.

Liminar suspende cobrança de Difal até edição de lei estadual no ES Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a 3ª Vara da Fazenda Pública...

Comitê Gestor do Simples Nacional vai deliberar na sexta-feira, 21/1, sobre prorrogação da regularização de débitos Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá na...

Diário Oficial da União,13.01, trouxe a publicação da portaria conjunta ME/SUFRAMA nº 254, que regulamenta o Relatório Consolidado e o Parecer Conclusivo de que trata a Lei nº 8.387/1991, bem como estabelece...