Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)...

Seis mil contribuintes produtores rurais receberão, nos próximos dias, cartas para regularizar situação do Imposto de Renda. Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de...

O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica. A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat...

Textos ainda precisam ser analisados pelos senadores A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os textos vão ser analisados agora pelo Senado.

VencimentoObrigaçãoDescrição13/11/2022SCANCSCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das InformaçõesEntrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN13/11/2022SCANCArquivo Magnético (SCANC) – Refinaria...

Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o...

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização...

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do...

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o STF julgou constitucional a cobrança do IRRF e da...

Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte. O ministro Gilmar Mendes, do STF, prorrogou até 2/12 os...