| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 13/11/2022 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das InformaçõesEntrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN |
| 13/11/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas BasesEntrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 14/11/2022 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/10/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
| 14/11/2022 | CIDECombustíveis (Mercado Interno) | Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de outubro/2022 |
| 14/11/2022 | CIDERemessas ao Exterior | Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de outubro/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos |
| 14/11/2022 | Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) | Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/2022 |
| 14/11/2022 | eSocial | Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência outubro/2022 |
| 14/11/2022 | EFD-Reinf (Retenção de 11%) | Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência outubro/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 |
| 14/11/2022 | EFD-REINF (CPRB) | Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência outubro/2022 |
| 14/11/2022 | FD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) | Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência outubro/2022 |
| 14/11/2022 | EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) | Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência outubro/2022 |
| 14/11/2022 | DCTFweb | Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias outubro/2022 |
| 16/11/2022 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/11/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
| 16/11/2022 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) | EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês |
| 16/11/2022 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
| 16/11/2022 | IOF01 a 10 Novembro/2022 | Operações de crédito – Pessoa jurídicaOperações de crédito – Pessoa físicaOperações de câmbio – Entrada de moedaOperações de câmbio – Saída de moedaAplicações financeirasFactoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)SegurosOuro, ativo Financeiro |
| 18/11/2022 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022 |
| 18/11/2022 | IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto |
| 18/11/2022 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEPServiços | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas |
| 18/11/2022 | COFINSEntidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022devida pelas entidades financeiras |
| 18/11/2022 | PIS/PASEPEntidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, devida pelas entidades financeiras |
| 18/11/2022 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Contribuições previdenciárias, relativas à competência outubro/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2022 |
| 18/11/2022 | Previdência SocialReceita Bruta | Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2022. |
| 18/11/2022 | Previdência SocialRetenção 11% | A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência outubro/2022 |
Fonte: Contnews
