A JUPAF (Junta de Julgamento de Processos Administrativos Fiscais) é um órgão administrativo de primeira instância da Secretaria da Fazenda, responsável por julgar os processos administrativos fiscais, incluindo os autos de infração.

Simplificação e melhoria do processo para o usuário Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o...

Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022. oi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15/12) portaria...

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ....

O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que autoriza a saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio (ALCs) sem que percam seus benefícios fiscais (PL 643/2021)....

Ação de fim de ano tem como objetivo a exposição e finalização de projetos sociais desenvolvidos no espaço Nesta terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou...

Normatização estabelece prazo de dois anos para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000, da ABNT, e irá beneficiar um número de 270 empresas fabricantes de produtos...

Volume é 8,69% maior que o faturamento obtido em igual período de 2021 (R$ 119,95 bilhões). Em setembro, o Polo Industrial de Manaus também registrou seu melhor resultado de mão de obra...

307ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa, presidida pelo secretário especial da Sepec/Me, Alexandre Ywata, contou com anúncios representativos para a Zona Franca de Manaus e marcou o último encontro presencial...